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Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos
Ronaldo foi aprovado em um concurso público promovido por determinada Prefeitura de Município alagoano para o cargo de dentista. Após a homologação do...
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), lei estadual que disponha sobre a contratação de aprendizes por e...
Suponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleições municipais. Considerando as ...
Segundo o que dispõe a Constituição Federal acerca da segurança pública,
Considere as seguintes afirmações:I. Incorre em vício material de inconstitucionalidade diploma legal que reconheça ao Banco Central poderes para comp...
Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em re...
Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorr...
A garantia do juiz natural
Tendo em vista o Ministério Público, analise:I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de 11 (onze) membros, nomeados pelo Presidente da ...
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que: