Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204138282Suponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleiçõe...1457941204138282Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSuponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleições municipais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis, o referido servidorAterá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, caso afastado do seu cargo efetivo para exercício do mandato.Bnão pode se afastar do cargo efetivo para concorrer ao mandato eletivo, somente havendo tal prerrogativa para concorrer a cargo de vereador.Cpode cumular a remuneração do cargo efetivo e o subsídio de prefeito, caso venha a ser eleito, salvo havendo manifesta incompatibilidade de horários.Dsomente pode se afastar do cargo efetivo para concorrer ao eletivo, e cumular as remunerações correspondentes, se contar com mais de 5 anos de efetivo exercício.Eterá a contagem do seu tempo de serviço interrompida, para todos os efeitos funcionais e previdenciários, durante o período em que venha a se afastar para o exercício do mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129464Direito ConstitucionalInconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjunt...Questão 457941204144722Direito ConstitucionalAo dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emanaQuestão 457941204150125Direito ConstitucionalO Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de ati...Questão 457941204150464Direito ConstitucionalEm conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,Questão 457941204153508Direito ConstitucionalConsta da Constituição Federal a competência privativa do Presidente da República para, por decreto, dispor sobre organização e funcionamento da admin...Questão 457941204154491Direito ConstitucionalNo que tange à Assistência Social na Constituição Federal de 1988, considere:I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante co...Questão 457941204162506Direito ConstitucionalO Sindicato “X” e o Sindicato “Y” pretendem se reunir na praça “W”, na frente de uma escola pública para manifestação pacífica sobre a diminuição da m...Questão 457941204163071Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, garantindo aos Tribunais, entre outras competências, a elab...Questão 457941204174948Direito ConstitucionalMauricio é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, oriundo da magistratura da carreira, e pretende um dia ser um dos 27 Ministros do Trib...Questão 457941204321460Direito ConstitucionalSobre a nova redação dos dispositivos constitucionais acima transcritos, é possível concluir que