Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204133869Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o que...1457941204133869Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e ModalidadesNas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela penaAaplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa.Bliquidada no juízo da execução.Caplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa.Dmáxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou.Eaplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119299Direito PenalConsidere a seguinte doutrina: “Trata-se de outra conquista do direito penal moderno, impedindo que terceiros inocentes e totalmente alheios ao crime ...Questão 457941204121312Direito PenalDireito Penal e CriminologiaSobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar:Questão 457941204139520Direito PenalDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores...Questão 457941204154441Direito PenalO regime disciplinar diferenciado, de cumprimento da pena, apresenta as seguintes características:I. duração máxima de trezentos e sessenta dias, até ...Questão 457941204155310Direito PenalAna Luci, em virtude da prática de lesão corporal leve (cuja pena abstratamente cominada é de detenção de três meses a um ano) ocorrida em 02/10/2009,...Questão 457941204159561Direito PenalSobre as penas restritivas de direito é certo queQuestão 457941204160534Direito PenalSe o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente...Questão 457941204178164Direito PenalSão elementos objetivos da relação de tipicidadeQuestão 457941204182761Direito PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.Entende-se po...Questão 457941204200696Direito PenalSobre a denunciação caluniosa é correto afirmar: