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Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,
Nas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,
Lei municipal que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares da cidade é, segundo a jurisprudência do STF,
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia...
Sobre responsabilidade por vício do produto ou serviço, considere:I. Se houver vício no fornecimento de produtos de consumo duráveis ou não duráveis o...
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor,
A inversão do ônus da prova, no processo civil, quando a matéria estiver incluída no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é cabível
Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Uma grande plantação de soja transgênica é pulverizada, sistematicamente, com herbicida, à base de glifosato, através de aviões pulverizadores. Disper...
Direitos ou interesses difusos e coletivos.