Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204133946Conferido ao Estado o licenciamento administrativo de bens pertencentes à União, eventual ameaça ou dano ambiental a int...1457941204133946Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Competências Legislativa e MaterialConferido ao Estado o licenciamento administrativo de bens pertencentes à União, eventual ameaça ou dano ambiental a interesses desta última deve ser dirimido pelaAJustiça Federal, permitida a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.BJustiça Estadual.CJustiça Federal ou Estadual.DJustiça Federal, vedada a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.EJustiça Estadual, vedada a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111806Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 13.977/2014, a inscrição no CAR-MS − Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do SulQuestão 457941204121724Direito AmbientalSobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendime...Questão 457941204133570Direito AmbientalO Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo ne...Questão 457941204145668Direito AmbientalDeterminado proprietário de área rural com remanescente de mata nativa realizou a extração ilegal de madeira dentro de sua propriedade. Responsabiliza...Questão 457941204148608Direito AmbientalÉ objetivo da Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) aQuestão 457941204148631Direito AmbientalAs Áreas de Preservação Permanente (APPs) destinam-se a proteger solos e, principalmente, matas ciliares. Esse tipo de vegetação cumpre a função de pr...Questão 457941204151349Direito AmbientalNo bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o perímetro destinado a área verd...Questão 457941204163160Direito AmbientalA elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos d...Questão 457941204176798Direito AmbientalA outorga é ato administrativo no qual o poder público dá o direito ao uso de determinado recurso hídrico. NÃO representa situação sujeita à outorga:Questão 457941204180307Direito AmbientalAs competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou ...