Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204121724Sobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplican...1457941204121724Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Resoluções CONAMASobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendimentos com potencial de causar danos ao meio ambiente,Anão prevê a participação de órgãos estaduais e municipais, com fornecimento de instruções adicionais no processo de avaliação de impactos ambientais, reservando a análise exclusivamente para órgãos licenciadores.Ba resolução limita sua aplicação apenas a empreendimentos públicos, excluindo totalmente os projetos de natureza privada.Capenas o licenciamento de atividades relacionadas à exploração de recursos hídricos dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente.Do RIMA deve ser apresentado em linguagem técnica complexa, ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos, garantindo que apenas especialistas possam compreender seu conteúdo.Eao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA, ou, quando couber, o Município, fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111974Direito AmbientalNos riachos de segunda ordem, e com alta similaridade de condições físicas, de áreas mais preservadas de uma Unidade de Conservação − UC de proteção i...Questão 457941204112440Direito AmbientalA problemática da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na reflexão sobre as dimensões do desenvolvimento e das alternativas que ...Questão 457941204117513Direito AmbientalEm ação judicial que discute a omissão estatal na proteção ambiental, sobreveio decisão que recorre a instrumentos internacionais não vinculantes para...Questão 457941204132593Direito AmbientalEm um cenário de forte crise hídrica, o Município poderáQuestão 457941204148396Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA),Questão 457941204165424Direito AmbientalA legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA estabelece queQuestão 457941204180005Direito AmbientalNo Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual nº 13.507/09 o plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA,Questão 457941204180006Direito AmbientalUm proprietário rural pretende implantar um projeto agrícola de plantio de cana-de-açúcar e, para tanto, requereu autorização para o corte de uma área...Questão 457941204180286Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometidoQuestão 457941204181585Direito AmbientalSobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, disciplinados na Lei Estadual no 388/1997, é correto afirmar: