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Sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, disciplinados na Lei Estadual no 388/1997, é correto afirmar:
Com base na Legislação Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA e na Política Estadual de Resíduos sólidos, considere:I. Os empreendim...
BLOCO VDireito Ambiental e UrbanísticoJosé, 50 anos, é flagrado pela polícia ambiental apanhando um espécime nativo da fauna silvestre sem permissão, ...
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a função de assessorar o Pre...
Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e co...
Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN
Considere:I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos.II. Agência Nacional de Águas.III. Comitês de Bacia Hidrográfica.IV. Agências de Água.De acordo co...
A outorga é ato administrativo no qual o poder público dá o direito ao uso de determinado recurso hídrico. NÃO representa situação sujeita à outorga:
A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida originalmente pela Lei nº 6.938/1981 e vem sendo modificada por outras leis federais. Dentre os ...
Considerando o processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, é INCORRETO afirmar: