Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204134541O artigo 3º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios...1457941204134541Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do AmazonasO artigo 3º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços refleteAa independência funcional de seus membros.Bo princípio institucional da indivisibilidade.Ca autonomia administrativa da Defensoria Pública.Do princípio institucional da unidade.Ea iniciativa legislativa da Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136016Legislação da Defensoria PúblicaO esgotamento das instâncias recursais éQuestão 457941204153489Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleitoQuestão 457941204177034Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, com as modificações da Lei Complementar nº 132/09, no tocante às Defensorias Públicas dos Estados é...Questão 457941204177136Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, é correto afirmar queQuestão 457941204177569Legislação da Defensoria PúblicaÉ direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941204177572Legislação da Defensoria PúblicaO plano de atuação da Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941204179039Legislação da Defensoria PúblicaOs conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01/90, são dirimidosQuestão 457941204194840Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/94), promovida pela Lei Compleme...Questão 457941204195942Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, ao introduzir alterações na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, estabeleceu ...Questão 457941205284297Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe a Lei Complementar nº 1/90, se um membro da Defensoria houver opinado contrariamente a pretensão da mesma parte, ele será dado por