Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204134743Conforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, o ...1457941204134743Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoConforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da UniãoAcompõe-se de sete ministros, sendo três escolhidos pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal, dois pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado.Bé integrado por Ministros que gozam das mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Cé competente para aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.Dgoza de autonomia técnica e independência decisória, ainda que administrativamente integre a estrutura do Poder Legislativo e não disponha de quadro próprio de pessoal.Edeve assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos em que aprecia a legalidade do ato de concess´o inicial de aposentadoria, reforma e pensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122460Direito ConstitucionalO estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popul...Questão 457941204131703Direito ConstitucionalJosé e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Po...Questão 457941204140484Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988, acerca do tema da Organização do Estado, é competência comum da União, dos Estados, do Distri...Questão 457941204151171Direito ConstitucionalConsidere que o Prefeito de determinado Município do Estado do Amazonas ajuíza ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do ...Questão 457941204158238Direito ConstitucionalConsidere os seguintes órgãos:I. Tribunal Superior do Trabalho.II. Tribunais Regionais do Trabalho.III. Juízes do Trabalho.É órgão da Justiça do Traba...Questão 457941204165132Direito ConstitucionalHabeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária doQuestão 457941204191102Direito ConstitucionalBenedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser consider...Questão 457941204200842Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso deQuestão 457941204320353Direito ConstitucionalO dispositivo legal que assegura à pessoa o direito de conhecer e retificar informações registradas a seu respeito em documentos e bancos de dados de ...Questão 457941205284143Direito ConstitucionalA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: