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A prescrição
Sobre o livramento condicional, é correto afirmar:
Henrie, servidor público estadual, foi condenado por crime de abuso de autoridade. Os efeitos da condenação dispostos na sentença condenatória foram:I...
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisiona...
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeir...
O erro inescusável sobre
No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem nenhum...
Na desinternação condicional do sentenciado submetido à medida de segurança, é correto afirmar que
Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autori...
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.Entende-se po...