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No tocante ao contrato de fiança, é correto afirmar:
Daniela, em decorrência de atividade normalmente desenvolvida por ela, causou dano a Conceição. Considerando que a atividade normalmente desenvolvida ...
São considerados bens fungíveis
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás, vindo a ...
Ana Lúcia é casada com Mário sob o regime de comunhão parcial de bens. Após Ana Lúcia manifestar a intenção de se divorciar, Mário passou a esconder d...
A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país
André e Beatriz são os únicos sócios de uma sociedade limitada, administrada exclusivamente por Carlos. Em conluio com uma empregada da sociedade, Dan...
No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:
A cessão de crédito
O divórcio
Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere:I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pe...