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Sobre o processo coletivo,
De acordo com o Código de Processo Civil, se o Oficial de Justiça, sem justo motivo, houver dado causa à repetição de ato,
No que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,
Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformida...
João Alberto ajuizou e perdeu parcialmente ação contra Maria Eduarda. Apela e a seu recurso Maria Eduarda adere e interpõe o recurso adesivo cabível. ...
Em relação ao ônus da prova, considere:I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Proce...
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
Considere os enunciados seguintes, relativos à tutela antecipada:I. Nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência, pois pode ser concedida ...
A empresa M Cosméticos Ltda. espalhou outdoors pela cidade do Recife retratando mulheres e homens em situações ultrajantes, causando poluição visual e...
Tício ajuizou ação de cobrança contra Igor, julgada procedente em primeira instância. Tício interpôs recurso de apelação, recebido por decisão do Magi...
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando interposta de sentença que