Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204135874Levando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidame...1457941204135874Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos de FamíliaLevando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidamente representada por sua genitora, contra o suposto pai,Adeverá ser proposta no foro do domicílio da criança, que tem a competência territorial relativa para demandas de tal natureza.Bcaso o juiz venha a deferir a produção de prova pericial (exame de DNA), e o demandado se recusar a fornecer amostra de material genético, terá contra si a presunção absoluta de paternidade.Cem caso de revelia do suposto genitor, presumir-se-á a paternidade diante da ausência de impugnação do requerido.Dem regra, compete à criança, na condição de ocupante do polo ativo da demanda, o ônus da prova da paternidade.Eo laudo de exame de DNA que conclua pela incompatibilidade genética entre autor e demandado ensejará inexoravelmente a improcedência da pretensão veiculada pelo autor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112841Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo queQuestão 457941204114505Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor serãoQuestão 457941204118228Código de Processo Civil (CPC)Avalie os seguintes enunciados sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o sistema de precedentes vinculantes no Direito Process...Questão 457941204151227Código de Processo Civil (CPC)A respeito das disposições legais e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:Questão 457941204158465Código de Processo Civil (CPC)K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e...Questão 457941204166862Código de Processo Civil (CPC)Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:Questão 457941204171089Código de Processo Civil (CPC)Marcus, domiciliado em Cuiabá, mas proprietário de empresa com sede em São Paulo e filial em Salvador, pretende ajuizar ação fundada em direito pessoa...Questão 457941204179791Código de Processo Civil (CPC)A propositura da ação civil públicaQuestão 457941204181194Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência d...Questão 457941204187288Código de Processo Civil (CPC)Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conh...