Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204135897Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem...1457941204135897Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaCarlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É correto, segundo a lei vigente,Aorientar Vera de que Antônia não terá como conseguir a guarda legal definitiva de Carlos sem que ela, Vera, concorde expressamente com a medida diante da autoridade judicial.Borientar Antônia de que ela incorre, em tese, em infração administrativa ao receber e manter sob seus cuidados, sem expressa autorização dos pais, adolescente com quem não tenha parentesco nem detenha a guarda legal.Co Conselho Tutelar, procurado por Antônia, conceder em favor dela a guarda legal provisória de Carlos pelo prazo máximo improrrogável de 90 dias e orientá-la a buscar no Judiciário a guarda definitiva.Dinformar Carlos de que a concessão de sua guarda legal em favor de Antônia dependerá do expresso consentimento dele com a medida, a ser apresentado ao juiz em audiência.Eo Conselho Tutelar aplicar medida de acolhimento a Carlos caso ele se recuse a retornar ao convívio com Vera e não haja pai ou parentes dispostos a assumir-lhe a guarda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tina é trabalhadora doméstica que presta serviços para João, na casa dele. Nessa condição, testemunhou agressões e castigos físicos severos aplicados ...Questão 457941204125489Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proteção de crianças e adolescentes deve considerar as perspectivas de gênero, raça e etnia, entre outras. Nessa linha, já se tem normatizado, expre...Questão 457941204134500Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 136, prevê que o Conselho Tutelar tem como atribuições o atendimento e o aconselhamento aos pais e res...Questão 457941204142472Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a adoçãoI. de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira, 21 anos.II. conjunta de Atílio, 5 anos, brasileiro, por Tibério ...Questão 457941204142857Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ricardo tem 12 anos, não estuda e faz parte da população de crianças ocupadas no Brasil que não recebem remuneração decorrente do trabalho que realiza...Questão 457941204151236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre aqueles previstos na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativasQuestão 457941204180520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção constitui-se como uma medida excepcional e irrevogável estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É correto afirmar queQuestão 457941204181057Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o jovem autor de ato infracional quando tiver a internação decretada ou mantida pela autoridade judiciá...Questão 457941204201837Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na atuação da Defensoria Pública no que se refere à área dos direitos da criança e do adolescente deve-se considerar queQuestão 457941205284466Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que