Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204180520A adoção constitui-se como uma medida excepcional e irrevogável estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (...1457941204180520Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasA adoção constitui-se como uma medida excepcional e irrevogável estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É correto afirmar queAo adotante deve ser maior de dezoito anos, independentemente do seu estado civil.Bnão é necessário comprovar nos casos de adoção conjunta, que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.Ca adoção realizada na mesma cidade de origem da criança e/ou adolescente dispensa a realização do estágio de convivência.Dpara os casos de adoção internacional, há exigência de estágio de convivência de 30 dias no território de origem da família adotante, sendo dispensado o estágio no território nacional.Eo prenome da criança e do adolescente em nenhuma hipótese, poderá ser modificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são atribu...Questão 457941204143017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quandoQuestão 457941204144729Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconheci...Questão 457941204145768Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,Questão 457941204154404Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204160103Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente primário e morador da cidade de Franca cumpre medida socioeducativa de internação na cidade de São Paulo, há 50 (cinquenta) dias, em vi...Questão 457941204166161Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é correto afirmar:Questão 457941204192861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreendeQuestão 457941204196927Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o caso de ato infracional praticado por criança, a medida que pode ser aplicada é aQuestão 457941204319625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidas