Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204135989A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentr...1457941204135989Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de ConsumoA Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,Ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.Ba manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.Co estudo constante das modificações do mercado de consumo.Da concessão de estímulos à criação e desenvolvimento da Associação de Defesa do Consumidor.Ea proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118240Direito do ConsumidorNo início de 2026, Gisele procurou a Defensoria Pública, narrando que, há mais de 1 ano, tem adimplido corretamente as faturas relacionadas ao serviço...Questão 457941204118245Direito do ConsumidorUma concessionária de telefonia móvel foi condenada em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, ao pagamento de indenização por dano mora...Questão 457941204121461Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece diversas regras em relação à responsabilidade pelo fato do produto, de acordo com as quaisQuestão 457941204150113Direito do ConsumidorOs fornecedores de produtos de consumo duráveisQuestão 457941204154544Direito do ConsumidorDe acordo com la regulamentação para as ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor:I. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessad...Questão 457941204158469Direito do ConsumidorNo momento de pousar, avião da companhia aérea VOE BEM acaba ultrapassando a pista e cai sobre prédio de escritório da companhia área BOM POUSO. No qu...Questão 457941204166146Direito do ConsumidorDireito do ConsumidorEm relação às cláusulas abusivas nas relações de consumo, examine os enunciados seguintes:I. O rol que as aponta é meramente exem...Questão 457941204176573Direito do ConsumidorFicam excluídas da definição de consumidorQuestão 457941204189257Direito do ConsumidorDe acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca emQuestão 457941204198618Direito do ConsumidorNas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços