De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade que explora a superstição dos consumidores é

No que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada coisa julgada secundum eventum lit...

Direito do ConsumidorConsiderando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade física e extrapa...

Inobstante inexistir lei federal que trate exclusivamente e de forma mais detalhada sobre o tema da publicidade infantil,

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

No tocante à tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer concernentes às relações consumeristas,

Sobre os contratos na relação de consumo, é correto:

Cleonice ajuizou ação de obrigação de fazer contra operadora de plano de saúde. Requereu a realização de cirurgia ortopédica de emergência para coloca...

Sendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado receio de ineficácia do provimento final, em ação de obrigação de fazer ou não fazer, é líc...

Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere:I. Pode ser decretada pelo jui...

Constatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidor