Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204136635A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excep...1457941204136635Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação deAum cargo de jornada parcial com outro de assessoria especial.Bdois cargos destinados a profissionais da segurança pública.Cum cargo de policial com outro de serventuário da Justiça.Daté três cargos de professor, desde que mantidos por entes federativos diversos.Edois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109271Direito ConstitucionalSerá incompatível com a Constituição Federal a leiQuestão 457941204110213Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público;...Questão 457941204141085Direito ConstitucionalNos termos do que determina a Constituição da República Federativa do Brasil, acerca dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204141882Direito ConstitucionalDeoclécio e Demóstenes, estudantes universitários, vivendo atualmente um cenário político conturbado, ao estudarem a Constituição Federal Brasileira, ...Questão 457941204153981Direito ConstitucionalO ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,Questão 457941204166793Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina jurídica do controle de constitucionalidade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,Questão 457941204169590Direito ConstitucionalO Governador de determinado Estado da federação propõe arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), perante o Supremo Tribunal Federal (...Questão 457941204173207Direito ConstitucionalSuponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas por empregados públicos e por titulares de cargos públicos, nas quai...Questão 457941204173687Direito ConstitucionalHavendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberáQuestão 457941204180984Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição: