Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204153981O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quai...1457941204153981Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,Ao concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos.Ba submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da publicidade.Ca possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.Da obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.Ea realização de provas físicas, psicológicas e psicotécnicas após a aprovação em concurso público de provas e títulos, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111399Direito ConstitucionalNo julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.581/RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração P...Questão 457941204138189Direito ConstitucionalRosa é empregada da empresa de embalagens Embala Tudo Ltda. e atualmente conta com 28 anos de contribuição para a Previdência Social. Antúrio é garimp...Questão 457941204146047Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos:Questão 457941204149473Direito ConstitucionalO controle externo da atuação do Poder Executivo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, compreende, de acordo com as di...Questão 457941204154304Direito ConstitucionalConsiderando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Constituição Federal vigente éQuestão 457941204169508Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é priv...Questão 457941204170812Direito ConstitucionalO Art. 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estr...Questão 457941204171735Direito ConstitucionalCom objetivo de diminuir a ocorrência de acidentes de trânsito causados por motoristas que dirigem alcoolizados, determinado Estado-Membro da Federaçã...Questão 457941204180892Direito ConstitucionalAtaulfo foi nomeado pelo Presidente da República como membro do Conselho Nacional do Ministério Público e, conforme o artigo 130-A da Constituição Fed...Questão 457941204194398Direito ConstitucionalA decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é