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O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,
Feliciano é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Nestas últimas eleições municipais, Feliciano foi eleito vereador...
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,...
A respeito da Comunicação Social, considere:I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ant...
Considerando as normas constitucionais que garantem o direito à igualdade, é INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a edição de lei que estabeleça
Compete
Dentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir nos Estados para
No curso de investigações referentes a supostas irregularidades na execução orçamentária, praticadas por um grupo de servidores de determinado órgão d...
Considere as seguintes afirmativas:I. Diferentemente do regime constitucional aplicável aos juízes, não há, em face do texto constitucional, vedação o...
Uma das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ é correto afirma...
Unidade da federação edita lei vedando o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modi...