Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195881Unidade da federação edita lei vedando o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de...1457941204195881Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisUnidade da federação edita lei vedando o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modificados em seu território. Perante a divisão constitucional de competências, referida lei éAconstitucional, pois os Estados no uso de sua competência residual podem afastar a aplicação das normas federais de caráter geral.Binconstitucional, pois invadiu esfera de competência dos municípios sobre interesse local.Cconstitucional, pois os Estados podem legislar privativamente sobre produção e consumo e proteção e defesa da saúde.Dinconstitucional, pois fere a competência privativa da União para disciplinar a comercialização, importação e exportação.Einconstitucional, pois na competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente os Estados não estão autorizados a exercer a competência plena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114591Direito ConstitucionalUm grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando ajudar trabalhadores exclusivos ...Questão 457941204125418Direito ConstitucionalA participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciati...Questão 457941204166794Direito ConstitucionalEm 2013, determinado Estado da Federação editou lei pela qual criou cargos públicos de agentes fiscais de rendas, determinando que o valor da respecti...Questão 457941204169107Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança IndividualQuestão 457941204169568Direito ConstitucionalNÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição socialQuestão 457941204175309Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o filho de pais estrangeiros nascido na República Federativa do Brasil será consideradoQuestão 457941204178528Direito ConstitucionalA Administração pública editou um decreto organizando o segmento imobiliário de sua administração. A medida éQuestão 457941204189230Direito ConstitucionalEm janeiro de 1999, o Governador do Distrito Federal editou o Decreto nº 20.098, por meio do qual se vedava a realização de manifestações públicas com...Questão 457941204198184Direito ConstitucionalA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início naQuestão 457941204201583Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação