Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204138648Em conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária pré...1457941204138648Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisEm conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária prévia decisão judicial paraAentrada na casa do indivíduo, sem consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito.Buso de propriedade particular, pela autoridade competente, em caso de iminente perigo público.Cestabelecimento de qualificações profissionais como condição para o exercício de trabalho, ofício ou profissão.Drealização de reunião pacífica, em local aberto ao público, quando anteriormente convocada outra para o mesmo local.Esuspensão das atividades de associação ou sua dissolução compulsória, exigido o trânsito em julgado no último caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123217Direito ConstitucionalCom relação aos partidos políticos, considere:I. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tri...Questão 457941204135246Direito ConstitucionalTendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pena a que está submetido, de fechado para semiaberto, pelo preenchiment...Questão 457941204136660Direito ConstitucionalO direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,Questão 457941204138655Direito ConstitucionalEm matéria de responsabilidade do chefe do Poder Executivo federal, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941204150465Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941204153981Direito ConstitucionalO ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,Questão 457941204167236Direito ConstitucionalServidor público integrante dos quadros de órgão da Administração pública federal pretende ter reconhecido judicialmente o direito à contagem diferenc...Questão 457941204178221Direito ConstitucionalQuanto aos requisitos para obtenção da nacionalidade brasileira é correto afirmar:Questão 457941204195986Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204201220Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida...