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Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
Segundo o regime do livramento condicional,
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar:
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
No tocante à atividade probatória no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Em relação à prova no processo penal, é correto afirmar que
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.I. Tratando-se de infração permanente, praticada em territ...
O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobr...
O juiz