Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204139696Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depo...1457941204139696Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaEm regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Entretanto, não haverá remessa necessária quando a sentençaAfor meramente declaratória.Bfor meramente constitutiva.Cimpuser condenação ilíquida.Dimpuser condenação de até 5.000 (cinco mil) salários mínimos.Eestiver fundada em súmula de tribunal superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109688Código de Processo Civil (CPC)Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sent...Questão 457941204123572Código de Processo Civil (CPC)Carlos é casado com Lígia no regime da comunhão parcial de bens e adquiriu um imóvel cuja propriedade é reivindicada por Leila, casada com Orlando no ...Questão 457941204132955Código de Processo Civil (CPC)Uma pessoa comparece até a Defensoria Pública do Estado do Ceará almejando a reparação de danos morais em razão de publicações em redes sociais. Apres...Questão 457941204133037Código de Processo Civil (CPC)O juiz não resolverá o mérito quandoQuestão 457941204133350Código de Processo Civil (CPC)Os prazos para a Fazenda pública são contadosQuestão 457941204156072Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos impedimentos e suspeições do juiz, segundo o novo Código de Processo Civil, considere:I. Há suspeição do juiz quando promover ação contra a...Questão 457941204160093Código de Processo Civil (CPC)Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou...Questão 457941204160290Código de Processo Civil (CPC)Breno ajuiza medida cautelar de sustação de protesto contra Carlos, por diferenças negociais na entrega de produtos por ele adquiridos do requerido. A...Questão 457941204195591Código de Processo Civil (CPC)No procedimento cautelar de produção antecipada de provas,Questão 457941204195598Código de Processo Civil (CPC)Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,