Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204139811Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundam...1457941204139811Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSegundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,Aé livre a manifestação do pensamento, ainda que exercida sob o anonimato.Bé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença do Poder Público.Cé inconstitucional fixar cotas em universidades para alunos que sejam egressos de escolas públicas, por ofensa ao princípio da igualdade.Das associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.Eé ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106808Direito ConstitucionalLeonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos d...Questão 457941204125817Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data paraQuestão 457941204128311Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...Questão 457941204178943Direito ConstitucionalSuponha que um partido político tenha ajuizado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), con...Questão 457941204183126Direito ConstitucionalDo Estatuto Constitucional da Defensoria Pública decorre queQuestão 457941204193732Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é um órgãoQuestão 457941204200942Direito ConstitucionalDentre as penas abaixo indicadas, assinale a que é expressamente VEDADA pela Constituição Federal Brasileira:Questão 457941204201436Direito ConstitucionalNo tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adminis...Questão 457941204321457Direito ConstitucionalO Presidente da República edita medida provisória com o intuito de aprimorar a organização do Poder Judiciário, a qual é convertida em lei pelo Congre...Questão 457941205283847Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado...