Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205283847De acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estat...1457941205283847Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-24Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Garantias do Judiciário e MembrosDe acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, dentre outros princípios,Ao ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz de entrância intermediária, mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.Bo ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.Co ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.Da promoção de entrância para entrância por antiguidade de três em três anos e merecimento de ano em ano.Ea promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendida às normas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106530Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o veto, no todo, de projeto de lei ordinária, considerado inconstitucional pelo Presidente da República,Questão 457941204123546Direito ConstitucionalUma brasileira nata, casada com um estrangeiro residente no Brasil, submete-se, voluntariamente, a processo de naturalização perante o Estado do qual ...Questão 457941204127804Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que disponha sobre a aposentadoria de servidor público da UniãoQuestão 457941204133611Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, se verificado que um Estado da federação aplicou, em determinado exercício financeiro, 25% da receita resultante d...Questão 457941204135953Direito ConstitucionalSegundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei complementarQuestão 457941204139318Direito ConstitucionalNo que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro,Questão 457941204154607Direito ConstitucionalUma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos requisitos, ...Questão 457941204174849Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7º um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre elesQuestão 457941204185966Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais EleitoraisQuestão 457941204196529Direito ConstitucionalA autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente