Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204196529A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, com...1457941204196529Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoA autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamenteAao Senado Federal, por votação secreta da maioria simples de seus membros.Bà Câmara dos Deputados, mediante votação por dois terços de seus membros.Cao Congresso Nacional, através de votação por maioria absoluta de seus membros.Dao Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.Eao Conselho Nacional de Justiça, mediante representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com prévia manifestação do Procurador-Geral da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114533Direito ConstitucionalAs irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almej...Questão 457941204122981Direito ConstitucionalJoana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido "Para Frente Mulheres – PFM", pretende se desligar desse partido. Se Joana se...Questão 457941204123102Direito ConstitucionalI. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado.II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.III. Habeas data contra ato ...Questão 457941204124791Direito ConstitucionalConsidere que, num contexto de redimensionamento da atividade estatal, lei de determinado Estado promova ou autorize a extinção de entidades integrant...Questão 457941204140591Direito ConstitucionalÉ competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessãoQuestão 457941204145449Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais que asseguram o exercício dos mandatos de parlamentares e do Chefe do Poder Executivo, e considerando a jurisp...Questão 457941204150462Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa paraQuestão 457941204155163Direito ConstitucionalO Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exerce, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do...Questão 457941204196466Direito ConstitucionalDentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobreQuestão 457941205283176Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Presidente da Mesa do Congre...