Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204135953Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à l...1457941204135953Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalSegundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei complementarAdispor sobre os conflitos de competência que envolvam a União.Bregular as limitações constitucionais ao poder de tributar.Cinstituir regime jurídico de arrecadação de impostos obrigatório ao contribuinte.Dprever arrecadação e cobrança dividida entre os entes, com cadastros individuais de contribuintes.Einstituir contribuições, mas não empréstimos compulsórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119698Direito ConstitucionalCom relação ao STF, considere:I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sess...Questão 457941204130447Direito ConstitucionalFátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural; e Viviane é chefe de departamento pessoal em uma empresa privada na cidade de Teresina. N...Questão 457941204143906Direito ConstitucionalO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:Questão 457941204146047Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos:Questão 457941204153970Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a excepcional atribuição de deliberar sobre a prática de certos atos que são próprios do Poder Exe...Questão 457941204172626Direito ConstitucionalMarcante na evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro foi a construção interpretativa levada a efeito ...Questão 457941204187023Direito ConstitucionalO Vice-Presidente da RepúblicaQuestão 457941204188582Direito ConstitucionalDentre as competências privativas do Presidente da República, NÃO pode ser delegada a atribuição deQuestão 457941204320294Direito ConstitucionalEm relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:Questão 457941204320297Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos: