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Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasile...
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Considere o teor da ementa de acórdão abaixo transcrita: “Repercussão geral − Entidade beneficente de assistência social − imunidade − contribuições s...
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Os Tribunais de Contas dos Estados