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À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a seguridade social,
O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O disp...
Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a serviço do país deles. Durante esse período, Mirian engravidou e seu filho, Saul, ...
A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para
A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Const...
No tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, considere:I. O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o território...
O texto constitucional assegura gratuidade
Em relação às súmulas vinculantes, é correto afirmar:
Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Municí...
Abaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial no ordenamento jurídico vigente...
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão