Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204141548Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo con...1457941204141548Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São PauloNas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursosAserão repassados à Fazenda Estadual.Bintegrarão os vencimentos dos membros da Instituição.Cdeverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior.Dnão serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça.Edeverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133001Legislação da Defensoria PúblicaO § 2º do art. 134 da Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas Estaduais a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites est...Questão 457941204134539Legislação da Defensoria PúblicaAo analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Ne...Questão 457941204148204Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o Diagnóstico das Defensorias Públicas do País, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, no que diz respeitoQuestão 457941204153116Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual no 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral competeQuestão 457941204154543Legislação da Defensoria PúblicaNo plano legislativo, o primeiro diploma a atribuir expressamente legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública foi aQuestão 457941204164803Legislação da Defensoria Pública"Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingre...Questão 457941204177137Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho...Questão 457941204177430Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional eQuestão 457941204183128Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 132/2009Questão 457941205284281Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes atribuições:I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.II. Supervisionar, coordenar e controlar as at...