Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204142446À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, a1457941204142446Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalÀ luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, aAConstituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal e estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.BConstituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.Cmatéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Demenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.Eproposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112805Direito ConstitucionalNo julgamento de caso que serviu de precedente à edição da súmula vinculante que versa sobre a prisão do depositário infiel, foi registrado o seguinte...Questão 457941204123274Direito Constitucional[...] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo e Legislativo são o modus opera...Questão 457941204127300Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6º − caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a e...Questão 457941204132918Direito ConstitucionalEm relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente queQuestão 457941204139321Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,Questão 457941204143366Direito ConstitucionalA intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,Questão 457941204147870Direito ConstitucionalUm grupo de empregados atuantes em determinada empresa afirmou ao seu superior hierárquico que pretende constituir um sindicato da categoria, fato ess...Questão 457941204175705Direito ConstitucionalLei municipal que institua contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública seráQuestão 457941204188660Direito ConstitucionalEm matéria orçamentária, a Constituição da República veda aQuestão 457941205283865Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado...