O cumprimento de pena em regime fechado

Configura crime de abuso de autoridade:

Marília viajava com a família em seu automóvel com destino ao litoral, ocasião em que foi parada por um policial rodoviário em uma blitz. Ao constatar...

Sobre o princípio da legalidade:

De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificad...

Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao ...

Direito PenalNo que concerne aos crimes contra o patrimônio,

Constitui crime previsto na lei de drogas

Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada...

Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime de

Direito PenalNo que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que: