Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204143378Quando a Administração pública atua executando atos materiais, como a edificação de um muro, realização da poda de árvor...1457941204143378Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosQuando a Administração pública atua executando atos materiais, como a edificação de um muro, realização da poda de árvores ou, direta ou indiretamente, promovendo o recolhimento do lixo, praticaAatos administrativos desprovidos de objeto decisório, mas passíveis de controle externo.Bfatos administrativos, que não têm conteúdo que expresse manifestação de vontade decisória, não obstante possam gerar efeitos e consequências na esfera de direitos dos administrados.Catos e fatos administrativos desprovidos de conteúdo constitutivo, declaratório ou decisório, o que restringe o poder de revisão ao controle interno.Dfatos administrativos, desprovidos de conteúdo decisório, o que impede a incidência da responsabilidade objetiva constitucionalmente prevista.Eatos jurídicos desprovidos de caráter administrativo, incidindo em sua execução o regime jurídico de direito privado, ainda que com certa mitigação em razão da aplicação dos princípios constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107301Direito AdministrativoSuponha que a CETESB tenha contratado a execução de uma obra de reforma de edifício e, no curso da execução do contrato, identificado a necessidade de...Questão 457941204107367Direito AdministrativoConforme previsão da Lei nº 6.782/2016,Questão 457941204127373Direito AdministrativoConstitui um dos elementos ou requisitos do ato administrativo aQuestão 457941204133443Direito AdministrativoNa Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata de planejamento, execução e monitoramento de obras no poder judiciário e outras di...Questão 457941204139926Direito AdministrativoA um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração públi...Questão 457941204154191Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), no que se refere à lesão ao patrimônio público, estabelece regras que alcançamQuestão 457941204176060Direito AdministrativoNa atuação administrativa, não basta a legalidade formal, restrita; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé. A ass...Questão 457941204176831Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 8.666/93, modalidade licitatória aplicável paraI. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.II. aqu...Questão 457941204179765Direito AdministrativoA Lei de Processos Administrativos (Lei Federal nº 9.784/99)Questão 457941204185811Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade