Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204145068Com base na Lei nº 6.060/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2...1457941204145068Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOACom base na Lei nº 6.060/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018,Aas despesas fixadas para o custeio das empresas estatais dependentes compõem o Orçamento de Investimentos das empresas.Bos recursos de outras fontes representam a maior parte do financiamento das despesas, consideradas em conjunto, que constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.Co Orçamento da Seguridade Social possui a maior parcela do total das despesas fixadas, seguido pelo Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimentos das empresas, nessa ordem.Da discriminação da legislação das receitas, referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é apresentada em um anexo que integra a Lei Orçamentária Anual.Eo Poder Executivo tem autorização para abrir créditos adicionais, mediante ato próprio, até o limite de 25% do valor total de cada unidade orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119178Direito FinanceiroDe acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, eventual saldo positivo, apurado em balanço de fundos especiais de despesa ao final do...Questão 457941204120126Direito FinanceiroA operação de antecipação de receita orçamentária, conhecida como ARO, conta com disciplina específica na Lei de Responsabilidade Fiscal dadas as pecu...Questão 457941204128408Direito FinanceiroA lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:Questão 457941204145066Direito FinanceiroNa Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018,Questão 457941204145624Direito FinanceiroA Receita Corrente Líquida (RCL) é um importante parâmetro introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foi, mais tarde, consagrado pela ...Questão 457941204164059Direito FinanceiroDe acordo com as regras constitucionais relativas ao orçamento, são vedados:I. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização le...Questão 457941204167638Direito FinanceiroOs créditos especiais e extraordináriosQuestão 457941204175719Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição de 1988 e Lei nº 4.320/1964, considere:I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, quando destinados a ref...Questão 457941204188101Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução d...Questão 457941204195470Direito FinanceiroO Executivo Municipal de Margarida apresentou percentual de gastos com pessoal de 51,4% considerando o acumulado entre janeiro e dezembro de 2009, tom...