Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204188101De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ...1457941204188101Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites é aAoperação de crédito externo, a menos que seja para o refinanciamento do principal da divida mobiliária.Blimitação do empenho.Coperação de crédito por antecipação da receita, a menos que seja para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.Ddiminuição da meta de resultado primário.Etransferência voluntária de recursos por outro ente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111770Direito FinanceiroSobre a contratação das operações de crédito, a Lei de responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe que o Ministério da Fazenda...Questão 457941204124309Direito FinanceiroNa execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,Questão 457941204127557Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Capítulo IV − Da Despesa Pública, Seção II − Das Despesas com Pessoal, Subseção I, Definições e Limites,...Questão 457941204150089Direito FinanceiroÉ INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouroQuestão 457941204157617Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à receita e à despesa pública, estabelece:Questão 457941204163796Direito FinanceiroO Anexo de Metas Fiscais, previsto na Lei Complementar nº 101/2000,Questão 457941204167336Direito FinanceiroO Estado pretende realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, ou ainda, com organismos financeiros multilat...Questão 457941204173003Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos de um...Questão 457941204195471Direito FinanceiroConsidere a seguinte tabela:PERÍODOEXERCÍCIORECEITA ARRECADADA(*)GASTOS COM PESSOALACUMULADO DE JANEIRO A DEZEMBRO20083.000.000,001.500.000,00DEZEMBRO...Questão 457941204195482Direito FinanceiroA redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,