///
De acordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá (2011), a região foi dividida em quatro grandes zonas:
O IBAMA − Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis suspendeu na última terça-feira (19/04) o licenciamento ambiental d...
Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,
Nos termos da Lei nº 12.651/2012 (Lei Florestal),
Segundo a Lei nº 12.305/2010 são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo con...
José Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua propriedade rural, que se alastrou e atingiu trecho com vegetação nativa. No curso do processo a...
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado
Com relação à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, considere:I. É caracterizada, dentre outros, por um único prestador d...
O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as dir...
A legislação brasileira estabelece, por meio da Resolução CONAMA 357/2005, condições e padrões de qualidade para enquadramento dos corpos hídricos de ...