O IBAMA − Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

O IBAMA − Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis suspendeu na última terça-feira (19/04) o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, prevista para a região oeste do Pará. A Eletrobrás − Elétricas Brasileiras informou que não vai comentar o assunto.

A suspenção e o arquivamento do projeto da usina foram motivados por

razões legais − a usina alagaria o território indígena Munduruku e obrigaria a remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição.

razões econômicas − o custo estimado para a construção é de cerca de R$ 30 milhões, valor inviável no atual momento econômico do país.

questões técnicas − a usina teria capacidade de gerar aproximadamente 4.000 MW por ano, semelhante à produção da usina Belo Monte.

questões políticas − outros Estados da região Norte exigem a redistribuição das usinas, fortemente concentradas no Estado do Pará.

razões ecológicas − a hidrelétrica inundaria grande concentração de castanheiras, considerada como a maior reserva mundial dessa espécie.

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