Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204148404O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),1457941204148404Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),Anão admite a forma culposa.Bna sua modalidade simples, possui como pena a reclusão, de um a oito anos, e multa.Cterá sua pena aumentada de metade se for praticado em unidade de conservação.Dterá sua pena aumentada se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral.Eterá sua pena aumentada se praticado com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112830Direito AmbientalSegundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,Questão 457941204114859Direito AmbientalNoções de SustentabilidadeDe acordo com a Lei nº 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos que abrangerá todo o território de um Estado, será ...Questão 457941204124162Direito AmbientalCom base na Lei nº 6.938/1981, a qual trata da Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à servidão ambiental:Questão 457941204124474Direito AmbientalO documento que é indispensável para a realização de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para projetos potencialmente causadores de degradação am...Questão 457941204129516Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.305/2010, para Municípios com menos de 20.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo ...Questão 457941204133945Direito AmbientalA Lei nº 6.938/1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências...Questão 457941204137144Direito AmbientalEntre os instrumentos previstos na Lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inserem-se os planos de resíduos ...Questão 457941204148400Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 140/2011, compete ao Estado promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos:Questão 457941204148758Direito AmbientalConsidere as afirmações abaixo sobre princípios de preservação do meio ambiente.I. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico.II. Racion...Questão 457941204158537Direito AmbientalCompete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos