Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204145669De acordo com a Lei no 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades q...1457941204145669Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005De acordo com a Lei no 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGM), éApermitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.Bconsiderado derivado de OGM todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.Cpermitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis, produzidos por fertilização in vitro.Dpermitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.Eproibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111806Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 13.977/2014, a inscrição no CAR-MS − Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do SulQuestão 457941204111985Direito AmbientalTodo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas d...Questão 457941204112926Direito AmbientalO Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O Ministério Público ajuizou aç...Questão 457941204119033Direito AmbientalConsiderando os instrumentos da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituídos pela Lei Estadual nº 14.258/2010, o instrumento balizador do ...Questão 457941204148388Direito AmbientalConsidere os seguintes excertos, extraídos de textos normativos e jurisprudenciais, referentes aos princípios ambientais do ordenamento jurídico brasi...Questão 457941204148407Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza − SNUC, estabelecendo diversas categorias de Unidades de Co...Questão 457941204160099Direito Ambiental“[...] Esse conjunto de entidades envolvido no debate ambiental brasileiro esteve sempre atravessado por uma questão central: a de como engajar-se em ...Questão 457941204166930Direito AmbientalUma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se deQuestão 457941204168485Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, Código Florestal, artigo 3º item II, "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental ...Questão 457941204181004Direito AmbientalAdmite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso de