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A servidão ambiental
Considere:I. Plano de bacia hidrográfica.II. Zoneamento Ecológico-Econômico.III. As áreas de menor fragilidade ambiental.IV. Plano hidromensurável.De ...
O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O Ministério Público ajuizou aç...
Após denúncia, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) encontram três caminhões com toras de madeira que seriam comercia...
De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas I, a sanções nas esferas II.Completam, correta e resp...
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso...
Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec...
Uma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se de
Considere:I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos.II. Agência Nacional de Águas.III. Comitês de Bacia Hidrográfica.IV. Agências de Água.De acordo co...