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No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
São princípios da Administração pública expressos na Constituição brasileira:
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a constitucionalidade de dispositivo legal que venha a ser modificado por...
Sobre o nepotismo, é correto afirmar que:
Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição...
Acerca do reconhecimento de omissão inconstitucional em matéria de direito da criança e do adolescente, o Supremo Tribunal Federal determinou que seja
A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo pra...
Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso
Certo Município editou lei municipal que disciplinou o horário de funcionamento de farmácias e drogarias. O sindicato dos empregados do comércio da re...
Legislação InstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público
De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos