Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204146122Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autoriz...1457941204146122Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura o crime deAempréstimo ilegal de arma de fogo.Bomissão de cautela.Cporte ilegal de arma de fogo.Dcomércio ilegal de arma de fogo.Eposse irregular de arma de fogo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122792Direito PenalDe acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, se os crimes de praticar, induzir ou incitar a discr...Questão 457941204131859Direito PenalO egressoQuestão 457941204139215Direito PenalQuanto aos aspectos processuais da Lei de Execução Penal,Questão 457941204142773Direito PenalO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária éQuestão 457941204160211Direito PenalQuanto aos crimes contra a administração da justiça,Questão 457941204176548Direito PenalNo direito brasileiro, o lugar do crime define-se pela teoriaQuestão 457941204188247Direito PenalA execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o cond...Questão 457941204195898Direito PenalA absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do princípio daQuestão 457941204198583Direito PenalO ato de receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, const...Questão 457941204438391Direito PenalSobre as penas alternativas aplicadas aos condenados, tem-se que as atividades a eles atribuídas devem ser cumpridas na proporção de uma hora de taref...