Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204146194De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas...1457941204146194Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em outras leis, compete ao Conselho SuperiorAajuizar ação penal de competência originária dos tribunais, nela oficiando.Brepresentar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de leis em face da Constituição Estadual.Crever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.Drepresentar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.Erepresentar o Ministério Público nas sessões plenárias dos Tribunais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119321Legislação do Ministério PúblicoO órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do patrimônio público e social,...Questão 457941204146197Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao PoderQuestão 457941204163064Legislação do Ministério PúblicoSobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:Questão 457941204174512Legislação do Ministério PúblicoCaio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em posto...Questão 457941204180132Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à auto...Questão 457941204180622Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério...Questão 457941204188321Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,Questão 457941204196207Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoQuestão 457941204196209Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204197367Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo