Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204196207Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado1457941204196207Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoPara responder às questões de números 21 a 27 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoAexercer advocacia.Breceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.Cexercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério.Dexercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.Eexercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106638Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...Questão 457941204133938Legislação do Ministério PúblicoDentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,Questão 457941204162498Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo Primeiro e Segundo Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo Secretário-Geral da Procuradoria-Geral ...Questão 457941204175140Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de JustiçaQuestão 457941204175346Legislação do Ministério PúblicoNo tocante às Promotorias de Justiça, considere:I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumula...Questão 457941204181216Legislação do Ministério PúblicoAnalise as seguintes assertivas sobre a Autonomia Funcional e Administrativa do Ministério Público:I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei, ...Questão 457941204181592Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, inclui-se dentr...Questão 457941204195831Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,Questão 457941204196212Legislação do Ministério PúblicoQuanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204196213Legislação do Ministério PúblicoA Comissão de Concurso, órgão