Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204147935O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da ...1457941204147935Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Igualdade | Princípios Constitucionais GeraisO entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorreAdo princípio constitucional da igualdade.Bdo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.Cdo princípio constitucional da legalidade.Ddos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que constituem fundamento da República Federativa do Brasil.Eda liberdade constitucional de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111545Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o votoQuestão 457941204124007Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre repartição de competências entre União, Estados e Municí...Questão 457941204135932Direito ConstitucionalA solução pacífica dos conflitos constituiQuestão 457941204140851Direito ConstitucionalPromulgada e publicada a emenda à Constituição Federal, o Governador de determinado Estado cuja Assembleia Legislativa não subscreveu a proposta à épo...Questão 457941204142448Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal,Questão 457941204151740Direito ConstitucionalDentre as modalidades de controle de constitucionalidade, considera-se controleQuestão 457941204164160Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204172800Direito ConstitucionalSão entes federativos da República brasileira a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, com suas competências estabelecidas na Constitu...Questão 457941204179773Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941205283924Direito ConstitucionalOs Deputados e Senadores