Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204148389A teoria do risco integral, invocada para a responsabilização civil por danos ambientais, predica que as pessoas jurídic...1457941204148389Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisA teoria do risco integral, invocada para a responsabilização civil por danos ambientais, predica que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço públicoAdevem assumir todos os riscos e consequências da tutela ambiental, podendo, inclusive, ser responsabilizadas, de forma subsidiária, por atos comissivos de terceiros que infrinjam a legislação protetiva em suas propriedades.Brespondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes, desde que comprovado dolo ou culpa e admitindo o direito de regresso em face do causador do dano.Capenas serão responsabilizadas por danos a áreas alçadas à categoria de espaços territoriais ambientalmente protegidos, dada a integração das mesmas ao domínio público.Dpossuem responsabilidade subjetiva por atos de seus agentes que causem dano ao meio ambiente, afastada a necessidade de comprovação de dolo ou culpa apenas em se tratando de conduta omissiva.Erespondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes nesta qualidade, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta e o dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111995Direito AmbientalDe acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Natur...Questão 457941204124002Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está em conformidade com os princípios regentes da ordem econômica e do direito ao meio am...Questão 457941204131921Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico aQuestão 457941204139948Direito AmbientalSegundo a legislação federal vigente, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se em ...Questão 457941204144766Direito AmbientalA fim de ter sua biota nativa preservada, a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, de acordo com o Decreto no 12.055, do Governo do Distrito Fede...Questão 457941204148742Direito AmbientalRecentemente, foi realizada uma pesquisa em indústrias do Brasil e o resultado mostrou que o percentual de empresas consultadas que "nunca precisou re...Questão 457941204151187Direito AmbientalSão circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,Questão 457941204163163Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces classificadas como de classe 1 são águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo...Questão 457941204166207Direito AmbientalDeterminado Município está com racionamento de água. O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face da Associação das Concession...Questão 457941204187168Direito AmbientalCom base na Resolução Conama 001/1986, qual documento relacionado à avaliação de impacto ambiental possui linguagem simplificada de forma a facilitar ...