Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204149063NÃO se considera renúncia de receita1457941204149063Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.NÃO se considera renúncia de receitaAa isenção irrestrita.Bo subsídio.Ca anistia.Do crédito presumido.Ea remissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108060Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dentre...Questão 457941204118864Direito FinanceiroSegundo texto expresso da Lei nº 4.320/1964, as despesas de custeio são despesasQuestão 457941204122301Direito FinanceiroConsidere que o Município pretenda conceder benefício tributário de caráter não geral, restrito a segmento específico de determinado setor de serviços...Questão 457941204128408Direito FinanceiroA lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:Questão 457941204135284Direito FinanceiroConsidere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com instituição financeira multilateral, o Banco Interamericano de Desenvolvime...Questão 457941204162940Direito FinanceiroO orçamento é conceituado pela doutrina como uma lei formal, especial (trata de matéria específica), de efeito concreto e com certo prazo de vigência....Questão 457941204162941Direito FinanceiroA respeito da tramitação legislativa das leis orçamentárias, é correto afirmar:Questão 457941204169588Direito FinanceiroSobre o controle dos orçamentos e balanços,Questão 457941204195480Direito FinanceiroOs Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da Uni...Questão 457941204195487Direito FinanceiroA concessão de garantia em operações de crédito