Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204151135O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o ...1457941204151135Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio daAgestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino.Bcrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.Cgarantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação.Dautonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino.Egratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119149Legislação EstadualA Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) éQuestão 457941204128367Legislação EstadualConforme o Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, salvo disposição em contrário, as referências feitas no Regulamento do ICMS do Estado d...Questão 457941204136445Legislação EstadualConsidere:I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei.II. Nenhum servidor receberá, a título ...Questão 457941204143498Legislação EstadualSobre a possibilidade jurídica de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC para intimação tanto de pessoas naturais, como ...Questão 457941204145446Legislação EstadualConsidere um projeto de lei de iniciativa parlamentar cujo objetivo é determinar a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas do DF e...Questão 457941204156797Legislação EstadualApós o falecimento de servidor público do Estado do Maranhão foi decretada a vacância de seu cargo. Segundo o artigo 39 da Lei nº 6.107 de 1994, outra...Questão 457941204164196Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.654/1991, inicia-se o processo administrativo tributárioQuestão 457941204176648Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa possui competência privativa paraQuestão 457941204180756Legislação EstadualA forma de provimento de um servidor ao exercício de outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo sua participação em cursos de formação...Questão 457941204194207Legislação EstadualQuanto às férias dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRET...