Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204153293Na redação vigente do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, tal como conferida pela Emenda Constitucional ...1457941204153293Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisNa redação vigente do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, tal como conferida pela Emenda Constitucional nº 72 de 2013, são assegurados aos trabalhadores domésticos os direitos aAlicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; e proteção em face da automação, na forma da lei.Bpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; e irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.Creconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; e proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.Dproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.Eduração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários; e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110456Direito ConstitucionalDentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais inseridos no artigo 7º da Constituição Federal do Brasil de 1988, com objetivo de garantir e apr...Questão 457941204113827Direito ConstitucionalAo disciplinar as funções e a organização do Ministério Público como instituição, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941204113830Direito ConstitucionalLei complementar estadual que crie região metropolitana, constituída por um agrupamento de Municípios limítrofes, estabelecendo a obrigatoriedade de s...Questão 457941204134342Direito ConstitucionalConsidere que tenham sido submetidos à apreciação do Tribunal de Contas de determinado Estado os seguintes atos de Universidade Pública estadual:I. ad...Questão 457941204154618Direito ConstitucionalA edição de uma Portaria, pela Presidência do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, disciplinando a organização interna do setor res...Questão 457941204154780Direito ConstitucionalSuponha que a Assembleia Legislativa tenha promulgado lei estadual fixando regras para a concessão de transporte de passageiros no âmbito urbano, metr...Questão 457941204155165Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Ministério PúblicoQuestão 457941204159778Direito ConstitucionalAntônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência ban...Questão 457941204159856Direito ConstitucionalOs Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:Questão 457941204185647Direito ConstitucionalDois irmãos são membros do Ministério Público estadual desde 2006, em virtude de aprovação em concurso público para ingresso na carreira. O mais velho...